Arquivo Agenda Notícias Votação do PDL 57/2019 que anula o Decreto 39.896/2019 que modifica regras da LOC – 11/12/19 ATENÇÃO – URGENTE Amanhã (Quarta – 11/12/19), vai ser votado o PDF 57/2019 da Deputada Arlete Sampaio, que anula o Decreto 39.896/2019 que modifica regras da LOC para uso dos Compartilhe este conteúdo: Agenda Cultural Brasília 30/11/201916/12/2019