PL 1075 Implementará ações emergenciais para o Setor Cultural, durante o estado de calamidade pública.
Adiada para a próxima terça-feira, 26 de maio, a votação do PL de Emergência Cultural, como primeira pauta do dia. Este acordo foi costurado pela relatora do projeto, a Deputada Federal Jandira Feghali, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia e representantes do governo.
O PL tem como principal objetivo implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem presentes.
A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, entre elas:
I – Renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, no valor mínimo de R$ 600,00.
II – Subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor mínimo será de R$ 3.000,00 e máximo de R$ 10.000,00, de acordo com os critérios estabelecidos pelo gestor local.
III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Para maiores informações, segue link com o PL: https://drive.google.com/file/d/1PSQbG38lyAc-BV02bdmlDPliC5H36nPN/view?usp=sharing
Brasil, 21 de maio de 2020.
APTR – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TEATRO
Texto por Rodrigo Machado – Território Comunicação/DF
