Nota de repúdio à Secretária de Cultura e Economia Criativa do DF – Novembro 2020
O Movimento Cultural do Distrito Federal, por meio da Frente Unificada da Cultura do DF, vem a público manifestar seu repúdio ao boicote da Secretaria de Cultura e Economia Criativa ao Conselho de Cultura do DF.
Todos os conselheiros representantes do governo não compareceram à 450ª Reunião Ordinária do Conselho, num ato antidemocrático e desrespeitoso à instância máxima de representação social do setor cultural.
Exigimos respeito à lei, notadamente à Lei Orgânica de Cultura (LOC) que, em seu art. 4º define o papel do CCDF:
“O Conselho de Cultura do Distrito Federal – CCDF, órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, constitui o principal espaço de articulação e participação social de caráter permanente na estrutura do SAC-DF”.
Essa atitude de boicote fere nossa legislação e soma-se aos inúmeros descumprimentos à LOC e ao Regimento Interno do CCDF, efetuados por esta gestão da SECEC.
Os artigos 5º. e 6º. , em seus parágrafos, determinam que:
- 5º. Impedido de comparecer à Sessão Ordinária ou Extraordinária, o(a) Conselheiro(a) Titular deverá justificar formalmente, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, sua ausência ao presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal e à Secretaria Executiva, e neste caso, o respectivo suplente será convocado para compor o pleno ; e
- 6º A convocação de Suplentes deverá ser realizada através de notificação prévia em até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência por e-mail ou vias de comunicação por ele disponibilizada.
Esse boicote, gravíssimo mesmo em condições normais, torna-se desumano neste momento de pandemia, que está a impedir à imensa maioria de artistas, técnicos e produtores – os trabalhadores da arte -, o acesso ao trabalho e às condições dignas de sobrevivência.
A comunidade cultural aguardava (e aguarda) respostas à pauta colocada, para essa reunião boicotada, sobre os recursos restantes do FAC recomendados pelo TCDF ao GDF, e não editalizados, conforme prevê a LOC e respostas sobre o andamento da Lei Aldir Blanc, nas suas três linhas previstas. É angustiante para os fazedores de cultura a morosidade e a falta de transparência com que a Secretaria vem tratando, repetidamente, questões pertinentes ao FAC e à Aldir Blanc.
A discordância de posicionamentos ideológicos é salutar, mas no caso da posição assumida pelos conselheiros do governo junto ao CCDF, ela vem interferindo violentamente no bom andamento do setor cultural e na movimentação da cadeia da cultura, em todo o DF.
Essa postura que se repete em diversas outras adotadas por esta gestão da SECEC se alinha ao desmonte à cultura promovido em diversa instâncias do governo.
Exigimos que a Secretaria de Economia do DF e a SECEC liberem todo o dinheiro do FAC, editalizando esses recursos, e que publiquem imediatamente os editais da Lei Aldir Blanc para que esse aporte chegue às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura do DF.
Assinam essa nota,
Frente Unificada da Cultura
Brasília, 3 de Novembro de 2020
