Censura no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro 2019

Vaias e Censura marcam a abertura do Festival de Cinema de Brasília 2019

Na abertura do Festival de Cinema de Brasília, a Classe Artística promoveu um ato contra o atual Secretário de Cultura – Adão Cândido, e contra a falta de respeito e cumprimento à Lei Orgânica de Cultura do DF – LOC.

Durante os 6 (seis) minutos da fala do Secretário de Cultura, um imensa “vaia” abafou o seu discurso, e gritos de “Fora Adão” ecoaram por todo o Cine Brasília, o ato foi batizado pela Classe Artística de “VaiAdão”.

O Movimento Cultural de Brasília elaborou um “carta” para ser lida durante a abertura do Festival, porém, a leitura da carta foi “censurada” pela organização do Festival de Cinema e consequentemente, pela Secretaria de Cultura – responsável maior pela organização do Festival, primeiramente com a tentativa de um segurança de “impedir” a leitura da carta, mas após manifestação do público para que a carta fosse lida, o som do microfone foi “cortado”, impedindo que o público tivesse acesso ao manifesto.

Vídeo da tentativa de censura por parte de um segurança do Festival de Cinema.

Desde o início do ano, e deste governo, a Classe Artística vem tentando dialogar com o GDF, com o próprio Governador do DF – Ibaneis Rocha, e com a Secretaria de Cultura, para que tão somente a Lei Orgânica de Cultura do DF seja respeitada e cumprida, mas ao contrário, a Lei tem sido descumprida e desrespeitada em artigos e em vários momentos, como denunciado na “carta manifesto”. Desde a não publicação do “superávit primário”, que deveria ter sido publicado pela Secretaria de Cultura em Janeiro de 2019, e ainda não houve publicação oficial, passando pela anulação ilegal do edital de “Áreas Culturais” 2018, que já estava na fase de publicação do resultado final, para utilização dos recursos do edital e dos recursos do FAC para reformas de espaços do GDF (já suspensa provisoriamente pelo TCDF), além da não publicação da Portaria de Lei de Incentivo á Cultura (LIC) em Janeiro, como manda a Lei, mas somente em Julho/2019, promovendo a menor execução desde a sua criação em 2013, passando pela publicação de um “decreto” que vai contra a Lei Orgânica de Cultura.

Publicamos aqui na íntegra, a Carta do Movimento Cultural  censurada no Festival de Cinema

AO FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO
Parabenizamos a todos aqui presentes, pelo Festival histórico e pelas premiações que serão concedidas. Consideramos fundamental fazermos um apelo e alguns esclarecimentos aos presentes, através do MOVIMENTO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL, representado por diversas instituições, aqui presentes.
CULTURA é identidade, CULTURA é DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO e seus mecanismos de fomento, como LIC e FAC, assim como a LEI ORGÂNICA DA CULTURA, devem ser respeitados e cumpridos.
O cenário atual do cinema e da cultura de Brasília estão por um triz, relacionamos aqui alguns destes pontos:
– Descumprimento e total falta de respeito no trato de políticas públicas construídas ao longo de 20 anos junto a sociedade e regulamentadas pela Lei Orgânica da Cultura (LOC), sancionada em dezembro de 17 regulamentada em 2018;
– Isenção absoluta do atual governo com qualquer cumprimento legal quanto a LOC e o Sistema de Arte e Cultura, além de toda a cadeia produtiva;
– Paralisia TOTAL e injustificável da Lei de Incentivo à Cultura de Brasília – LIC, que terá a menor execução desde a sua criação – 2013;
– O não lançamento do Edital do Audiovisual em 2019;
– A menor execução do FAC – Fundo de Apoio à Cultura – desde 2010.
– Falta de respeito aos ritos de participação social já previstos na legislação do Distrito Federal: comissões, conselhos e consultas públicas, principalmente ao Conselho de Cultura do DF e Conselho de Economia Criativa, até então sem qualquer encaminhamento de atuação, pelo governo;
– Não cumprimento do artigo 64 da LOC, que obriga a publicação, no mês de janeiro, do superávit do ano anterior;
– Criminalização ao expor indevidamente entes e agentes culturais e demais fazedores de arte e cultura no Distrito Federal, alegando má fé dos mesmos – fato facilmente possível de ser desmentido;
E como resultado estamos presenciando hoje:
– Aumento alarmante do desemprego na área da cultura, somente em uma edição do edital FAC 2018/2019 deixou 42 mil pessoas desempregadas (artistas, técnicos, aos cozinheiros, iluminadores, seguranças, brigadistas, entre tantos outros);
– Falta de respeito e zelo pela afirmação identitária dos diversos segmentos culturais, especialmente aqueles historicamente excluídos;
– Desrespeito as atribuições de cargos ao setor cultural, com a inclusão de especialistas da área da DEFESA na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF.
Diante deste cenário triste e desolador, exigimos a garantia de igualdade de direitos aos profissionais e trabalhadores, da mesma forma aos e cidadãs e cidadãos do Distrito Federal, principalmente no que tange o acesso à arte e à cultura e o que estes instrumentos possibilitam a sociedade.
Brasília, 22 de novembro de 2019.
A cultura não pode ser tratada como moeda de troca.
O FAC É UMA POLÍTICA DE ESTADO, NÃO É DO GOVERNO. RESPEITEM AS LEIS.